Estes Termos de Uso regulam o acesso ao aplicativo Nomavia, ao site nomavia.com.br e à área logada (juntos, o "Serviço"), oferecidos por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] ("Nomavia", "nós").
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Serviço. Você precisa ter pelo menos 18 anos, ou a idade mínima exigida no seu país com autorização dos responsáveis.
2. O que é a Nomavia
A Nomavia é uma plataforma para planejar rotas de viagem, navegar por elas (inclusive offline) e descobrir e avaliar lugares junto com outras pessoas. Algumas funcionalidades dependem de um plano pago ou de um espaço (workspace) compartilhado.
3. Sua conta
- Você é responsável pelas informações da sua conta e por manter sua senha em sigilo.
- É possível entrar com e-mail e senha ou com uma conta Apple ou Google. Nesses casos também se aplicam os termos do provedor escolhido.
- Podemos suspender contas que violem estes Termos, coloquem outras pessoas em risco ou tentem fraudar o Serviço.
4. Conteúdo que você publica
Lugares, avaliações, fotos, verificações, comentários, rotas e sugestões que você publica continuam sendo seus. Ao publicá-los, você concede à Nomavia uma licença gratuita, mundial e não exclusiva para hospedar, exibir, adaptar ao formato do Serviço e distribuir esse conteúdo dentro do Serviço, inclusive para outras pessoas usuárias.
Contribuições públicas, como avaliações, fotos e informações de lugares, fazem parte do mapa colaborativo. Se você excluir sua conta, elas permanecem publicadas de forma anônima, identificadas como "Usuário removido", para não alterar notas e informações das quais outras pessoas dependem. Você pode apagar contribuições específicas antes de excluir a conta.
5. Regras de uso
Não é permitido:
- publicar conteúdo falso, ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
- publicar dados pessoais de outras pessoas sem autorização;
- manipular avaliações, curtidas ou verificações, inclusive com contas falsas;
- tentar acessar dados ou áreas sem autorização, ou sobrecarregar o Serviço;
- copiar o Serviço ou extrair dados de forma automatizada sem autorização por escrito.
Conteúdos podem ser moderados automaticamente ou por nossa equipe, e podem ser ocultados ou removidos quando violarem estas regras.
6. Espaços e projetos
Um espaço (workspace) reúne projetos, rotas, veículos e membros. Quem cria o espaço é o dono e responde pelo conteúdo, pelos membros convidados e pelo plano contratado para ele. Os papéis e permissões definidos pelo dono controlam o que cada membro pode fazer.
7. Planos, pagamentos e cancelamento
- Os planos, preços e limites vigentes são exibidos antes da contratação. Planos pagos são assinaturas com renovação automática pelo mesmo valor e período até serem cancelados.
- Contratação pelo aplicativo: a cobrança é feita pela Apple (App Store) ou pelo Google (Google Play) na conta da loja. Cancelamento, reembolso e alteração seguem as regras da loja e são feitos nos ajustes de assinatura dela, com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período atual.
- Contratação pelo site: a cobrança é processada por parceiros de pagamento (como Stripe e Mercado Pago) por cartão, Pix ou boleto. Você pode cancelar a qualquer momento na área logada; o acesso continua até o fim do período já pago.
- Se um pagamento não for confirmado, o plano pode voltar para o gratuito depois do período de tentativas de cobrança.
- Você tem direito de arrependimento em até 7 dias da primeira contratação feita pelo site, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
8. Rotas, mapas e segurança
- Rotas, trajetos e informações de lugares são sugestões. Eles podem estar desatualizados ou incompletos e não substituem a sinalização, as leis de trânsito e o seu julgamento.
- Não manuseie o aplicativo enquanto dirige. Restrições de veículo (altura, peso, largura) são consideradas quando disponíveis, mas confira sempre as condições reais da via.
- Os mapas usam dados de terceiros, incluindo o OpenStreetMap (© colaboradores do OpenStreetMap), sujeitos às respectivas licenças.
9. Exclusão da conta
Você pode excluir sua conta a qualquer momento no aplicativo (Perfil → Ajustes → Excluir conta) ou na área logada do site (Configurações → Conta → Excluir conta). A exclusão fica agendada por 30 dias: se você entrar novamente nesse período, a conta é reativada. Depois disso, ela é excluída definitivamente.
Excluir a conta não cancela assinaturas contratadas pela App Store ou pelo Google Play; cancele-as nos ajustes de assinatura da loja. Assinaturas contratadas pelo site são canceladas automaticamente.
10. Limitação de responsabilidade
O Serviço é oferecido no estado em que se encontra. Trabalhamos para mantê-lo disponível e correto, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem a exatidão de conteúdos publicados por outras pessoas. Nada nestes Termos limita direitos que a lei garante ao consumidor.
11. Aplicativo baixado na App Store ou no Google Play
- Estes Termos são firmados entre você e a Nomavia, e não com a Apple ou o Google. A Nomavia, e não as lojas, é responsável pelo aplicativo e pelo seu conteúdo.
- A licença de uso do aplicativo é pessoal, intransferível e limitada aos dispositivos que você possui ou controla, conforme as regras de uso da loja.
- Apple e Google não têm obrigação de prestar manutenção ou suporte ao aplicativo. Dúvidas e reclamações sobre o aplicativo, inclusive sobre garantias, conformidade legal ou direitos de propriedade intelectual de terceiros, devem ser enviadas à Nomavia.
- Se o aplicativo não cumprir alguma garantia aplicável, você pode avisar a Apple, que poderá reembolsar o valor pago pelo aplicativo; no limite permitido em lei, a Apple não tem outra obrigação de garantia.
- Você declara que não está em país sujeito a embargo do governo dos EUA nem em lista de partes proibidas ou restritas por esse governo.
- Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e podem exigir o seu cumprimento em relação a você.
12. Alterações nestes termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no Serviço ou por e-mail antes de entrarem em vigor. Continuar usando o Serviço depois disso significa aceitar a nova versão.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor ou, quando não se aplicar, o foro de [CIDADE/UF].
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: suporte@nomavia.com.br.